Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de caráter eminentemente jurídico, na modalidade de avença – Unidade Jurídica – Processo n.º 103_AJD_SA_23

Celebrado por Município de Pombal com Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Valor contratual

39 981 €

Posição na câmara

87.º

de 256 contratos em 2024

Desde 2012: 942.º de 3090

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/01/2024

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 39 981 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

103_AJD_SA_23

Adjudicatário

Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Pombal
Datas
  • Publicação 30/01/2024
  • Adjudicação 19/01/2024
  • Celebração 29/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10528445

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