Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria Jurídica

Celebrado por Município de Lisboa com David Emanuel de Mestre Carvalho Figueiredo Martins

Valor contratual

11 500 €

Posição na câmara

924.º

de 1379 contratos em 2020

Desde 2012: 13 034.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

01/04/2020

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 11 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 11 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para emissão de Parecer no âmbito do exercício do direito à greve ao trabalho extraordinário convocado pelo STAL, nos termos do pré-aviso de 12.12.2012, renovado a 28.02.2018.

Adjudicatário

David Emanuel de Mestre Carvalho Figueiredo Martins

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 09/04/2020
  • Adjudicação 20/03/2020
  • Celebração 01/04/2020
  • Fecho 16/06/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6480028