Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Lisboa com David Emanuel de Mestre Carvalho Figueiredo Martins
Valor contratual
11 500 €
Posição na câmara
924.º
de 1379 contratos em 2020
Desde 2012: 13 034.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
01/04/2020
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 11 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 11 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para emissão de Parecer no âmbito do exercício do direito à greve ao trabalho extraordinário convocado pelo STAL, nos termos do pré-aviso de 12.12.2012, renovado a 28.02.2018.
- Adjudicatário
David Emanuel de Mestre Carvalho Figueiredo Martins
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 09/04/2020
- Adjudicação 20/03/2020
- Celebração 01/04/2020
- Fecho 16/06/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 6480028
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