Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Lisboa com Ricardo Sérgio Santos Machado
Valor contratual
18 080 €
Posição na câmara
665.º
de 1379 contratos em 2020
Desde 2012: 9941.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
01/04/2020
Prazo de execução: 360 dias
- Preço base: 18 080 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços jurídicos para implementação das novas competências do Município em matéria de contraordenações.
- Adjudicatário
Ricardo Sérgio Santos Machado
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 08/04/2020
- Adjudicação 28/02/2020
- Celebração 01/04/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 6478139
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