Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Renovação do contrato de prestação de serviços de apoio jurídico, elaboração de pareceres, apoio em processos judiciais e consultas jurídicas na área administrativa

Celebrado por Município de Mortágua com Jorge Manuel Afonso Gaspar

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

59.º

de 171 contratos em 2020

Desde 2012: 694.º de 1340

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

17/01/2020

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jorge Manuel Afonso Gaspar

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mortágua
Datas
  • Publicação 12/02/2020
  • Adjudicação 17/01/2020
  • Celebração 17/01/2020
  • Fecho 17/01/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6316119

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