Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de apoio jurídico, elaboração de pareceres, apoio em processos judiciais e consultas jurídicas na área administrativa

Celebrado por Município de Mortágua com Jorge Manuel Afonso Gaspar

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

70.º

de 115 contratos em 2025

Desde 2012: 694.º de 1340

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

17/01/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jorge Manuel Afonso Gaspar

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mortágua
Datas
  • Publicação 24/01/2025
  • Adjudicação 08/01/2025
  • Celebração 17/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11185884

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