Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de apoio jurídico, elaboração de pareceres, apoio em processos judiciais e consultas jurídicas na área administrativa

Celebrado por Município de Mortágua com Jorge Manuel Afonso Gaspar

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

52.º

de 87 contratos em 2026

Desde 2012: 694.º de 1340

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

20/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de apoio jurídico, elaboração de pareceres, apoio em processos judiciais e consultas jurídicas na área administrativa

Adjudicatário

Jorge Manuel Afonso Gaspar

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mortágua
Datas
  • Publicação 23/01/2026
  • Adjudicação 13/01/2026
  • Celebração 20/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12819930

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