Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de apoio jurídico, elaboração de pareceres, apoio em processos judiciais e consultas jurídicas na área administrativa

Celebrado por Município de Mortágua com Jorge Manuel Afonso Gaspar

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

77.º

de 128 contratos em 2024

Desde 2012: 694.º de 1340

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

11/01/2024

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jorge Manuel Afonso Gaspar

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mortágua
Datas
  • Publicação 26/01/2024
  • Adjudicação 06/01/2024
  • Celebração 11/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10519646

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