Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Prestação de Serviços em regime de avença, para área jurídica dos Julgados de Paz - Município de Santa Cruz

Celebrado por Município de Santa Cruz com Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

61.º

de 153 contratos em 2019

Desde 2012: 780.º de 1586

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

09/09/2019

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Santa Cruz
Datas: Publicação 13/09/2019
Adjudicação 03/09/2019
Celebração 09/09/2019
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 5843392

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