Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.
Celebrado por Município de Lisboa com José Joaquim Gomes Canotilho
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
722.º
de 1591 contratos em 2019
Desde 2012: 9017.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
03/06/2019
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.
- Adjudicatário
José Joaquim Gomes Canotilho
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 08/07/2019
- Adjudicação 30/04/2019
- Celebração 03/06/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5687815
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Contratação de Assessoria Jurídica - Ano 2026-2027 - Ana Carina Biscaia da Silva04/09/2026€19k
- Consulta Prévia para aquisição de serviços Jurídicos no âmbito da atividade do MUDE13/05/2026€74k
- Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar20/04/2026€20k
- Aquisição de serviços na área jurídica16/07/2025€48k
- Aquisição de serviços para apoio técnico/jurídico no âmbito da alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)08/07/2024€20k