Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços jurídicos, designadamente patrocinar todas as ações ou recursos a interpor ou interpostos contra o Município de Vila Verde, ou seus representantes legais perante qualquer jurisdição (civil, criminal, laboratorial, tributária ou administrativa) e prestar consulta jurídica, em conformidade com as condições estipuladas no caderno de encargos do procedimento administrativo de contratação
Celebrado por Município de Vila Verde com Paulo Jorge de Oliveira Paiva de Araújo Costa
Valor contratual
54 000 €
Posição na câmara
13.º
de 72 contratos em 2019
Desde 2012: 494.º de 2002
Peso no total
1,7%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
01/07/2019
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Prestação de serviços jurídicos
- Adjudicatário
Paulo Jorge de Oliveira Paiva de Araújo Costa
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Verde
- Datas
- Publicação 04/07/2019
- Adjudicação 17/06/2019
- Celebração 01/07/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5680804
Outros contratos de Paulo Jorge de Oliveira Paiva de Araújo Costa com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços jurídicos ao Município de Vila Verde23/03/2026€63k
- O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços jurídicos, designadamente patrocinar todas as ações ou recursos a interpor ou interpostos contra o Município de Vila Verde, ou seus representantes legais perante qualquer jurisdição (civil, criminal, laboratorial, tributária ou administrativa) e prestar consulta jurídica, em conformidade com as condições estipuladas no caderno de encargos do procedimento administrativo de contratação01/09/2022€54k
- O objeto deste contrato consiste em patrocinar todas as ações ou recursos a interpor ou interpostos contra o Município de Vila Verde, ou seus representantes legais, perante qualquer jurisdição (civil, criminal, laboratorial, tributária ou administrativa)16/10/2017€40k
- O objecto deste contrato consiste na prestação de serviços jurídicos, designadamente: Patrocinar todas as ações ou recursos a interpor ou interpostos contra o Município de Vila Verde, ou seus representantes legais, perante qualquer jurisdição (civil, criminal, laboratorial, tributária ou administrativa).22/07/2013€40k