Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos ao Município de Vila Verde

Celebrado por Município de Vila Verde com Paulo Jorge de Oliveira Paiva de Araújo Costa

Valor contratual

63 000 €

Posição na câmara

48.º

de 194 contratos em 2026

Desde 2012: 427.º de 2002

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

18/03/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 63 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Jorge de Oliveira Paiva de Araújo Costa

Categoria (CPV)
Serviços de representação jurídica 79112000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 23/03/2026
  • Adjudicação 16/03/2026
  • Celebração 18/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14295852

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