Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Prestação de serviços de jurista para trabalho especifico do património imóvel do Município de Santa Cruz

Celebrado por Município de Santa Cruz com Cláudia Raquel Sousa Abreu

Valor contratual

10 456 €

Posição na câmara

124.º

de 153 contratos em 2019

Desde 2012: 1262.º de 1586

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/04/2019

Prazo de execução: 244 dias

  • Preço base: 10 456 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 5228 € · −50,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Cláudia Raquel Sousa Abreu

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Santa Cruz
Datas
  • Publicação 30/04/2019
  • Adjudicação 23/04/2019
  • Celebração 29/04/2019
  • Fecho 30/08/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 5514001