Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos no âmbito dos processos n.º 374/10.5JACBR-A e n.º 311/12.2TBPBL, que correm os seus termos junto do Tribunal Judicial de Pombal, processo nº 107/12.1BELRA, que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e impugnação judicial da Taxa de Recursos Hídricos referente ao ano de 2011 no montante de 35.263,01 €, cobrada pela Administração da Região Hidrográfica do Centro

Celebrado por Município de Pombal com Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Valor contratual

11 000 €

Posição na câmara

121.º

de 152 contratos em 2012

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

21/05/2012

Prazo de execução: 270 dias

Detalhes do contrato

Prestação de serviços no âmbito da representação em juízo – Processo nº 039/AJD/SA/12.

Adjudicatário: Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Pombal
Datas: Publicação 06/06/2012
Adjudicação 18/05/2012
Celebração 21/05/2012
Fecho 05/06/2012
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência: Portal Base n.º 510915

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