Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de apoio jurídico
Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com Rosto Solidário - Associaçao de Desenvolvimento Social e Humano
Valor contratual
36 000 €
Posição na câmara
64.º
de 144 contratos em 2017
Desde 2012: 1275.º de 2944
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2017
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
19/12/2017
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 36 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rosto Solidário - Associaçao de Desenvolvimento Social e HumanoNIF 508210054
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santa Maria da Feira
- Datas
- Publicação 20/12/2017
- Adjudicação 29/11/2017
- Celebração 19/12/2017
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 4040058
Outros contratos de Rosto Solidário - Associaçao de Desenvolvimento Social e Humano com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- A prestação de serviços tem por objeto apoio à atividade da comissão restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Maria da Feira – apoio técnico à Comissão restrita no âmbito do artigo 20.º - A da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 142/2015, de 09 de setembro, sendo necessário garantir uma bolsa de 14 horas diárias / 70 horas semanais de acompanhamento técnico na (s) área (s) das ciências sociais e humanas e direito, com o perfil e as qualificações adequadas ao objetivo de garantia da capacidade e qualidade protetiva da comissão restrita, para apoio à atividade da CPCJ de Santa Maria da Feira15/05/2017€21k
- Qualificação da resposta protetiva e apoio à atividade da comissão restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Maria da Feira - Apoio técnico à comissão restrita no âmbito do artigo 20.º-A da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo21/11/2016€39k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Serviços de Apoio Jurídico15/05/2026€32k
- Serviços de Representação Judicial/Patrocínio Judiciário16/10/2025€75k
- Serviços de apoio jurídico na área do direito do urbanismo e ordenamento do território18/03/2025€20k
- Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada ¿ emissão de parecer jurídico20/02/2025€15k
- Serviços de apoio jurídico aos processos judiciais n.º 913/24.4BEPRT e 926/24.6BEPRT, no TAF do Porto06/02/2025€20k