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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ÂMBITO ALARGADO
Celebrado por Município de Penafiel com DOWER
Valor contratual
71 800 €
Posição na câmara
76.º
de 305 contratos em 2026
Desde 2012: 742.º de 3608
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
25/08/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 71 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penafiel
- Datas
- Publicação 01/09/2026
- Adjudicação 19/08/2026
- Celebração 25/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15567918
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Serviços jurídicos