Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATOS NOTARIAIS

Celebrado por Município de Penafiel com CARTORIO PENAFIEL ADELAIDE MONTERROSO FREIXO NOTARIA SP SOCIEDADE UNIPESSOAL,LDA

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

188.º

de 305 contratos em 2026

Desde 2012: 2135.º de 3608

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

07/08/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penafiel
Datas
  • Publicação 13/08/2026
  • Adjudicação 29/07/2026
  • Celebração 07/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15495050