Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Celebrado por Município de Penafiel com BROCHADO COELHO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
228.º
de 404 contratos em 2025
Desde 2012: 2094.º de 3608
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
19/12/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
BROCHADO COELHO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 508396573
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penafiel
- Datas
- Publicação 06/01/2026
- Adjudicação 12/12/2025
- Celebração 19/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12439663
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