Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada em Direito Administrativo

Celebrado por Município de São João da Pesqueira com DOWER

Valor contratual

6600 €

Posição na câmara

126.º

de 130 contratos em 2026

Desde 2012: 1308.º de 1467

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

25/08/2026

Prazo de execução: 134 dias

  • Preço base: 6600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

DOWERNIF 517289580

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São João da Pesqueira
Datas
  • Publicação 31/08/2026
  • Adjudicação 18/08/2026
  • Celebração 25/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15561672

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