Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, de representação do Município de S. João da Pesqueira, em juízo bem como aconselhamento jurídico prestado em preparação de qualquer desses processos.

Celebrado por Município de São João da Pesqueira com Filipe Neves Botelho

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

38.º

de 129 contratos em 2025

Desde 2012: 422.º de 1467

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

02/01/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Filipe Neves Botelho

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São João da Pesqueira
Datas
  • Publicação 08/01/2025
  • Adjudicação 23/12/2024
  • Celebração 02/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11140428

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