Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, de representação do Município de S. João da Pesqueira, em juízo bem como aconselhamento jurídico prestado em preparação de qualquer desses processos .

Celebrado por Município de São João da Pesqueira com Filipe Neves Botelho

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

38.º

de 130 contratos em 2026

Desde 2012: 422.º de 1467

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

07/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Filipe Neves Botelho

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São João da Pesqueira
Datas
  • Publicação 20/01/2026
  • Adjudicação 30/12/2025
  • Celebração 07/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12702931

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