Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços, em regime de avença, de assessoria e apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Segurança e Pelouro das Finanças, bem como a articulação política com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Duarte.

Celebrado por Município do Porto com EMILIA PEREIRA MONTEIRO LOPES DE PINHO

Valor contratual

22 942 €

Posição na câmara

154.º

de 433 contratos em 2026

Desde 2012: 2509.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

15/06/2026

Prazo de execução: 200 dias

  • Preço base: 22 942 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

ADCM/46/2026/DMCG

Adjudicatário

EMILIA PEREIRA MONTEIRO LOPES DE PINHO

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão 79410000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 20/07/2026
  • Adjudicação 15/06/2026
  • Celebração 15/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Informação prestada pelo prestador de serviço: Declaração de início de atividade Considerando que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Micro".
Referência
Portal Base n.º 15311972

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