Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços, em regime de avença, de assessoria e apoio à Sra. Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro do Ambiente e Sustentabilidade.

Celebrado por Município do Porto com RICARDO FILIPE BARBOSA MOREIRA

Valor contratual

28 594 €

Posição na câmara

138.º

de 433 contratos em 2026

Desde 2012: 2237.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/03/2026

Prazo de execução: 281 dias

  • Preço base: 28 594 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

ADCM/19/2026/DMCG

Adjudicatário

RICARDO FILIPE BARBOSA MOREIRA

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão 79410000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 17/04/2026
  • Adjudicação 24/03/2026
  • Celebração 26/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Prestador de serviço: Declaração de Início de Atividade / Regime de Avença Considerando, que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Micro".
Referência
Portal Base n.º 14552061