Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços jurídicos para apresentação de contra alegações nos processos 101/25.2 BEMDL e 102/25.0 BEMDL, relativos à avaliação matricial das barragens de Paradela e Alto Rabagão.

Celebrado por Município de Montalegre com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

52.º

de 152 contratos em 2026

Desde 2012: 850.º de 2338

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

17/06/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RLNIF 510383181

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montalegre
Datas
  • Publicação 17/06/2026
  • Adjudicação 02/06/2026
  • Celebração 17/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15155477

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