Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR - 2026
Celebrado por Município da Batalha com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
10 000 €
Posição na câmara
71.º
de 109 contratos em 2026
Desde 2012: 815.º de 1077
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
19/05/2026
Prazo de execução: 226 dias
- Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Batalha
- Datas
- Publicação 22/05/2026
- Adjudicação 07/05/2026
- Celebração 19/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14954570
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