Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Fornecimento Contínuo de Serviços de Licenciamento de Atividades Sujeitas a Direitos de Autor - 2024
Celebrado por Município da Batalha com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
16 000 €
Posição na câmara
67.º
de 117 contratos em 2024
Desde 2012: 618.º de 1077
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
17/03/2024
Prazo de execução: 289 dias
- Preço base: 16 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Batalha
- Datas
- Publicação 21/03/2024
- Adjudicação 01/03/2024
- Celebração 17/03/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10629210
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