Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços em regime de avença - Consultoria Jurídica – Contratação Pública.

Celebrado por Município do Montijo com Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa

Valor contratual

49 920 €

Posição na câmara

46.º

de 289 contratos em 2026

Desde 2012: 575.º de 2862

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

27/04/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 49 920 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montijo
Datas
  • Publicação 30/04/2026
  • Adjudicação 21/04/2026
  • Celebração 27/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14704751

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