Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para assessoria jurídica na elaboração de recurso a acórdão proferido pelo Tribunal de Contas, no âmbito da empreitada de reabilitação das piscinas municipais
Celebrado por Município do Montijo com Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa
Valor contratual
9000 €
Posição na câmara
232.º
de 326 contratos em 2024
Desde 2012: 1849.º de 2862
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
12/02/2024
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Montijo
- Datas
- Publicação 28/02/2024
- Adjudicação 12/02/2024
- Celebração 12/02/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10588399
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