Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para a elaboração de parecer jurídico sobre o regime jurídico da REN

Celebrado por Município do Montijo com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

235.º

de 296 contratos em 2023

Desde 2012: 2124.º de 2862

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/08/2023

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montijo
Datas
  • Publicação 23/10/2023
  • Adjudicação 04/07/2023
  • Celebração 22/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10307045

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