Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Elaboração de parecer jurídico sobre cessação antecipada por acordo entre as partes de cedência gratuita e aquisição pelo município das benfeitorias na parcela de terreno objeto da cedência – Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro

Celebrado por Município do Montijo com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

8000 €

Posição na câmara

204.º

de 289 contratos em 2021

Desde 2012: 1934.º de 2862

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

25/06/2021

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 8000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 8000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montijo
Datas
  • Publicação 09/08/2021
  • Adjudicação 25/06/2021
  • Celebração 25/06/2021
  • Fecho 12/08/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7790084