Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços em Matéria de Direitos de Autor

Celebrado por Município de Cascais com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

40 000 €

Posição na câmara

162.º

de 393 contratos em 2026

Desde 2012: 2196.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

27/04/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 40 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 28/04/2026
  • Adjudicação 16/04/2026
  • Celebração 27/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14675381

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