Contratação excluída IIAquisição de serviços

Aquisição de serviços de direitos Conexos para música gravada (Pass Música).

Celebrado por Município de Cascais com Pass Música - Audigest Associação para Gestão e Distribuição de Direitos

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

385.º

de 479 contratos em 2025

Desde 2012: 4430.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

15/04/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 24/04/2025
  • Adjudicação 15/04/2025
  • Celebração 15/04/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11370688