Contratação excluída IIAquisição de serviços
Aquisição de serviços de Direitos Conexos de música gravada (Pass Música)
Celebrado por Município de Cascais com Audiogest - Ass. para a Gestão e Distribuição de Direitos
Valor contratual
10 000 €
Posição na câmara
321.º
de 393 contratos em 2026
Desde 2012: 4430.º de 5534
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
23/06/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Audiogest - Ass. para a Gestão e Distribuição de Direitos
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Cascais
- Datas
- Publicação 24/06/2026
- Adjudicação 19/06/2026
- Celebração 23/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15194240
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Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes