Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultadoria jurídica com mandato forense na área de Habitação Municipal, pelo período de 24 meses

Celebrado por Município da Moita com Anabela Cristina de Almeida Respeita

Valor contratual

34 800 €

Posição na câmara

65.º

de 228 contratos em 2026

Desde 2012: 617.º de 2815

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

01/04/2026

Prazo de execução: 720 dias

  • Preço base: 34 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Anabela Cristina de Almeida Respeita

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 16/04/2026
  • Adjudicação 31/03/2026
  • Celebração 01/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14544371

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