Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica ao Serviço de Habitação, pelo período de 8 meses

Celebrado por Município da Moita com Anabela Cristina de Almeida Respeita

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

192.º

de 262 contratos em 2023

Desde 2012: 1619.º de 2815

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/06/2023

Prazo de execução: 245 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Anabela Cristina de Almeida Respeita

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 23/06/2023
  • Adjudicação 07/06/2023
  • Celebração 15/06/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10087352

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