Serviços, em regime de avença, de assessoria e apoio ao Pelouro da Economia e Empreendedorismo, Pelouro da Mobilidade e Transportes e Pelouro do Turismo e Internacionalização, bem como a articulação política com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao Sr. Vereador da Câmara Municipal do Porto, Dr. Hugo Beirão.

Detalhes do contrato

ADCM/29/2026/DMCG

Adjudicatário

JOÃO RESENDE PINTO FIGUEIREDO

Categoria (CPV)

Serviços auxiliares de escritório 79500000-9

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Porto

Datas

• Publicação 15/04/2026
• Adjudicação 09/04/2026
• Celebração 14/04/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Informação prestada pelo prestador de serviço: Declaração de Início de Atividade / Regime de Avença Considerando que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Micro".

Referência

Portal Base n.º 14542612