Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, para representação em juízo do Município da Moita, pelo período de 24 meses

Celebrado por Município da Moita com Maria Dulce Maia Marques

Valor contratual

60 000 €

Posição na câmara

40.º

de 228 contratos em 2026

Desde 2012: 367.º de 2815

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

28/01/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Dulce Maia Marques

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 11/02/2026
  • Adjudicação 27/01/2026
  • Celebração 28/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13305418

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