Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria, apoio jurídico e representação judicial do Município

Celebrado por Município da Moita com Maria Dulce Maia Marques

Valor contratual

42 000 €

Posição na câmara

55.º

de 216 contratos em 2025

Desde 2012: 526.º de 2815

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

07/01/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 42 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Dulce Maia Marques

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 10/01/2025
  • Adjudicação 06/01/2025
  • Celebração 07/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11148662