Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria, apoio jurídico e representação judicial do Município
Celebrado por Município da Moita com Maria Dulce Maia Marques
Valor contratual
42 000 €
Posição na câmara
55.º
de 216 contratos em 2025
Desde 2012: 526.º de 2815
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
07/01/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 42 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria Dulce Maia Marques
- Categoria (CPV)
- Outros serviços 98390000-3
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Moita
- Datas
- Publicação 10/01/2025
- Adjudicação 06/01/2025
- Celebração 07/01/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11148662
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