Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de avença, para serviços de consultadoria, apoio jurídico e representação do município em matéria judicial, perlo período de 18 meses

Celebrado por Município da Moita com Maria Dulce Maia Marques

Valor contratual

63 000 €

Posição na câmara

46.º

de 262 contratos em 2023

Desde 2012: 346.º de 2815

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

22/06/2023

Prazo de execução: 548 dias

  • Preço base: 63 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Dulce Maia Marques

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 23/10/2023
  • Adjudicação 12/06/2023
  • Celebração 22/06/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10305778