Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Os trabalhos a que diz respeito este caderno de encargos tem como objetivo geral a constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra, em moldes a permitir ao dono da obra, a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor e do estabelecimento no caderno de encargos e contrato.
Celebrado por Município de São Roque do Pico com Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A.
Valor contratual
29 066 €
Posição na câmara
3.º
de 9 contratos em 2014
Desde 2012: 109.º de 316
Peso no total
3,6%
do valor contratado pela câmara em 2014
Desde 2012: 0,17% do total
Celebrado em
19/08/2014
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 35 000 € · valor contratual −17,0% face ao preço base
Detalhes do contrato
Fiscalização da empreitada de requalificação de arruamentos da rede viária do concelho de São Roque do Pico
- Adjudicatário
Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A.NIF 512017271
- Categoria (CPV)
- Serviços de inspecção do local 71510000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 18/09/2014
- Adjudicação 19/08/2014
- Celebração 19/08/2014
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
- Referência
- Portal Base n.º 1237820
Outros contratos de Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A. com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação04/10/2024€27k
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