Consulta PréviaAquisição de serviços
Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação
Celebrado por Município de São Roque do Pico com Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A.
Valor contratual
27 192 €
Posição na câmara
11.º
de 24 contratos em 2024
Desde 2012: 115.º de 316
Peso no total
1,0%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,16% do total
Celebrado em
25/09/2024
Prazo de execução: 210 dias
- Preço base: 27 700 € · valor contratual −1,8% face ao preço base
Detalhes do contrato
Prestação de serviços de fiscalização da empreitada de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico
- Adjudicatário
Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A.NIF 512017271
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 04/10/2024
- Adjudicação 25/09/2024
- Celebração 25/09/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10951776
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