Empreitada de Construção de Muros de Suporte na Travessa do Lombo da Levada

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Santos & Ornelas, LdaNIF 511024290

Categoria (CPV)

Obras em estradas 45233140-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 15/12/2025
• Adjudicação 24/09/2025
• Celebração 02/10/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 12078317