Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Trabalhos Complementares do Parque da Rua 6 de Maio

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Santos & Ornelas, Lda

Valor contratual

20 910 €

Posição na câmara

57.º

de 84 contratos em 2025

Desde 2012: 437.º de 718

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

22/09/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 20 911 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Santos & Ornelas, LdaNIF 511024290

Categoria (CPV)
Reparação de zonas de recreio 45236290-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Ribeira Brava
Datas
  • Publicação 02/10/2025
  • Adjudicação 04/09/2025
  • Celebração 22/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11762199

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