Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - ACIDENTE DE TRABALHO

Celebrado por Município de Ponta do Sol com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

84.º

de 97 contratos em 2025

Desde 2012: 672.º de 746

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

02/09/2025

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 03/09/2025
  • Adjudicação 29/08/2025
  • Celebração 02/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11679985

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