Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

DAQV 2025/1114 - SERVIÇOS JURÍDICOS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

Celebrado por Município de Oeiras com Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL

Valor contratual

5750 €

Posição na câmara

840.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 8517.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/08/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 5750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Miranda &amp; Associados Soc Adv SPA, RLNIF 505701839

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 29/08/2025
  • Adjudicação 22/08/2025
  • Celebração 22/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11669816

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