Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Reparações em Habitação Social
Celebrado por Município de Lagoa com M.J.MOURÃO Serviços e Construções Lda
Valor contratual
23 705 €
Posição na câmara
179.º
de 379 contratos em 2025
Desde 2012: 1711.º de 4868
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
23/01/2025
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 23 705 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
90/2024
- Adjudicatário
M.J.MOURÃO Serviços e Construções LdaNIF 510606326
- Categoria (CPV)
- Obras no local 45113000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Lagoa
- Datas
- Publicação 26/06/2025
- Adjudicação 17/12/2024
- Celebração 23/01/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- A publicação do procedimento é feita na presente data uma vez que o Auto de Consignação foi disponibilizado à contratação no dia 25/06/2025. A empreitada não carece de PSS.
- Referência
- Portal Base n.º 11538970
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