Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Manutenção e Ampliação do Centro de Recolha de Animais Errantes do Município de Lagoa

Celebrado por Município de Lagoa com M.J.MOURÃO Serviços e Construções Lda

Valor contratual

29 987 €

Posição na câmara

168.º

de 456 contratos em 2024

Desde 2012: 1459.º de 4868

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/08/2024

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 29 990 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

51/2024

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lagoa
Datas
  • Publicação 27/09/2024
  • Adjudicação 13/08/2024
  • Celebração 26/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
A empreitada não carece de PSS.
Referência
Portal Base n.º 10941196

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