Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD 64/25 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de tarefa, no âmbito do processo de pedido de reequilíbrio financeiro do contrato de concessão de lugares de estacionamento público tarifados à superfície e em parques de estacionamento subterrâneo do Município de Gondomar

Celebrado por Município de Gondomar com Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva e Associados, Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

12 750 €

Posição na câmara

242.º

de 341 contratos em 2025

Desde 2012: 2431.º de 3654

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

25/06/2025

Prazo de execução: 183 dias

  • Preço base: 12 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Gondomar
Datas
  • Publicação 25/06/2025
  • Adjudicação 06/06/2025
  • Celebração 25/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11536354