Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Reparação de Deformas no Caminho da Eira do Mourão

Celebrado por Município da Ribeira Brava com JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.

Valor contratual

25 200 €

Posição na câmara

49.º

de 84 contratos em 2025

Desde 2012: 368.º de 718

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

06/01/2025

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 25 452 € · valor contratual −1,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.NIF 511035896

Categoria (CPV)
Reparação de estradas 45233142-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Ribeira Brava
Datas
  • Publicação 16/04/2025
  • Adjudicação 24/10/2024
  • Celebração 06/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11359940

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