Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços - INCENTIVA + TP - elaboração de Regulamento Municipal; Concessão - apoio no procedimento de contratação pública para celebração de contrato de serviço público de transporte de passageiros.

Celebrado por Município de Amarante com Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

95.º

de 266 contratos em 2024

Desde 2012: 1247.º de 2825

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/12/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 16/12/2024
  • Adjudicação 11/12/2024
  • Celebração 16/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 11089684