Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços - INCENTIVA + TP - elaboração de Regulamento Municipal; Concessão - apoio no procedimento de contratação pública para celebração de contrato de serviço público de transporte de passageiros.
Celebrado por Município de Amarante com Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
95.º
de 266 contratos em 2024
Desde 2012: 1247.º de 2825
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
16/12/2024
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 16/12/2024
- Adjudicação 11/12/2024
- Celebração 16/12/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 11089684
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