Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica – Direito Administrativo em geral, Direito da Contratação Pública e Direito do Emprego Público

Celebrado por Município de Amarante com Licínio Lopes Martins Unipessoal, Lda

Valor contratual

63 000 €

Posição na câmara

38.º

de 215 contratos em 2022

Desde 2012: 546.º de 2825

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

30/08/2022

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 63 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Licínio Lopes Martins Unipessoal, LdaNIF 514230843

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 19/09/2022
  • Adjudicação 23/08/2022
  • Celebração 30/08/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9456073